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Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou uma proposta (PL 2.569/2021) para facilitar a mudança do regime de bens e a realização do divórcio consensual, da separação consensual, da extinção consensual de união estável. O projeto altera o Código Civil (CC) e o Código…
Documentos necessários para dar entrada em um divórcio
Se divorciar é um momento muito delicado e também pode ser um procedimento muito burocrático. Após tomar essa decisão o primeiro passo é separar os documentos necessários para dar entrada no seu divorcio, confira hoje alguns desses documentos. O que…
Meu marido não quer assinar o divórcio, e agora?
Se você não passou por um processo de divórcio, com certeza conhece alguém que já passou ou está passando por isso. Segundo dados do IBGE, um a cada três casamentos termina em divórcio. Sem dúvida, a facilitação do processo permitiu que mais…
A Valorização dos Bens Também é Dividida no Divórcio?
Quando um casal decide se divorciar (ou dissolver a união estável), a consequência mais óbvia é a divisão dos bens, certo? Em se tratando de um casamento sob o regime da comunhão universal de bens, como todos os bens (adquiridos antes…
Desigualdade salarial entre homens e mulheres no mesmo cargo pode gerar multa
Senadores aprovaram proposta para combater a diferença salarial entre homens e mulheres (PLC 130/2011). O texto altera a CLT para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo de discriminação salarial, equivalente a cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante…
Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou proposta que possibilita às mulheres o ajuizamento das ações de família no juizado de violência doméstica e familiar (PL 3.244/2020). Assim, o atendimento fica concentrado em um órgão, resguardando a mulher de recontar a ocorrência em diferentes…
Psicóloga destaca as causas do aumento de divórcios na pandemia
O número de divórcios durante o período da pandemia da Covid-19 aumentou substancialmente. Segundo números divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, em outubro de 2020, o aumento foi de 54%, na pandêmica. Em virtude do isolamento social ocorrido sobretudo nos…
Patrimônio familiar – Constituição e fim
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados a…