Tag Arquivos: defesa
Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio
Em votação unânime, o Plenário Virtual da corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se…
DPVAT: como pedir a indenização?
DPVAT: você sabe como solicitá-lo? DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é o “Seguro Obrigatório” que é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou na Cota Única. O pagamento do DPVAT garante a indenização em caso de acidente…
Por que alguém preso em flagrante pode ser colocado em liberdade?
Prisão em flagrante: saiba tudo Prisão em flagrante, fazem parte do cotidiano. Muitas vezes o crime é grave e mesmo assim o acusado é solto, gerando indignação na sociedade. Por qual razão o preso em flagrante é libertado? Primeiro de tudo, é…
O que é o indulto?
Saiba o que é o indulto natalino No Brasil, o indulto coletivo é concedido anualmente, por meio de um Decreto Presidencial, publicado sempre às vésperas do Natal, como um “presente” do Chefe do Poder Executivo aos condenados. O indulto é…
Veto sobre penas alternativas é mantido
Penas alternativas no Paraná “É uma vergonha”, diz Yared após manutenção de veto sobre penas alternativas A Câmara dos Deputados manteve na terça-feira (3 de abril de 2018) o veto parcial do Executivo à lei 13.546/2017 (projeto de lei 5568/2013),…