Tag Arquivos: quem tem direito
FGTS: Saldo entra na partilha de bens em caso de divórcio?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para garantir a segurança ao trabalhador nos casos de demissão sem justa causa. Têm direito ao recurso todos aqueles que possuem um contrato de trabalho formal regido pela Consolidação…
Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divórcio Extrajudicial?
A Lei 11.441/2007 permitiu a realização de Divórcio em Cartório, mesmo com estipulação de Pensão Alimentícia, filhos menores e partilha de bens do casal. É preciso conhecer as modificações no procedimento, atualizando-se. DEPENDE do caso…. efetivamente se a partilha respeitar…
EMENDA CONSTITUCIONAL 66, QUE INSTITUIU O DIVÓRCIO DIRETO, COMPLETA DEZ ANOS
“Vocês vão acabar com as famílias” era uma das frases que o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira ouvia nos corredores do Congresso Nacional, nos idos de 2007. O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) circulava por…
Especialistas alertam consumidores quanto às novas políticas de trocas
Com a recomendação para que a população não saia de casa e a determinação de suspensão de atividades no comércio, trocar um produto que não agradou pode ser um desafio. O consumidor tem uma série de direitos garantidos nessas ocasiões, mas a situação excepcional causada…
Como fica o direito de visita durante a pandemia?
O Judiciário também teve que agir de supetão, suspendendo prazos processuais, audiências de custódia e entrando em plantão judicial. Mais do que isso, já que não existe manual de atuação para tempos de pandemia, os magistrados se viram às voltas com…
Pedido de danos morais por traição virtual
Infidelidade virtual pode gerar processo por danos? A infidelidade virtual é um relacionamento erótico-afetivo mantido através da Internet, pelo qual, caracteriza-se pela relação de intimidade com outra pessoa que não seja o cônjuge ou companheiro, ou ainda, pela vontade de…
Marido ou mulher que traem perdem direito aos bens e pensão?
Após descobrir traição, o adúltero perde o direito aos bens e à guarda dos filhos? Resposta: O adultério não é mais crime desde 2005, e o cônjuge que traiu não perde o direito à divisão dos bens nem à guarda…
EM UM DIVÓRCIO, COMO FICAM OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO?
A situação dos animais diante da separação de seus tutores é o assunto que está em evidência no mundo jurídico. De fato, um animal em casa traz um clima gostoso e tudo fica melhor. Impossível não amar um bichinho lindo…