Divórcio extrajudicial garante processo mais rápido e mais barato |

Preencha o formulário abaixo para que um de nossos advogados entre em contato.








dissolucao-de-uniao-estavel

Divórcio extrajudicial garante processo mais rápido e mais barato

Mais casais brasileiros estão se divorciando. É o que comprovam os dados mais recentes do IBGE, de 2018, que apontam um crescimento de 3,2% na dissolução de casamentos em relação ao ano anterior. Para a maioria dos cônjuges, a situação não é fácil e envolve cargas emocionais densas e dúvidas em relação ao futuro. O processo do divórcio também não é simples, já que inclui procedimentos legais e gastos. Por isso, uma opção é divorciar-se de maneira extrajudicial, uma vez que o procedimento tende a ser mais rápido e, principalmente, mais barato.

O divórcio extrajudicial é realizado em cartório e foi regulamentado pela Lei 11.441/07. O principal requisito para o procedimento é o consenso entre o casal, se houver litígio, o processo deve ser obrigatoriamente judicial. Além disso, os cônjuges não podem ter filhos menores ou incapazes e a mulher não pode estar grávida. Os casais que se enquadram nessas características só poderão optar pelo divórcio em cartório se houver resolução judicial prévia sobre questões de guarda, visitação e alimentos dos filhos mais novos, já que a escritura do divórcio não necessita de homologação judicial.

O membro do Sinoreg-ES, Bruno Bittencourt, ressalta que o divórcio extrajudicial é uma opção mais rápida e mais barata. Outra vantagem do ato extrajudicial é a rapidez. Bittencourt explica que o procedimento pode ser concluído no mesmo dia ou, no máximo, em até 48 horas. “O processo judicial é, por natureza, mais complexo e por isso tem um tempo de tramitação relativamente grande. Esta complexidade não existe no procedimento extrajudicial, por isso a celeridade é ponto fortíssimo deste tipo de serviço. Seja lá qual for a condição do divórcio, não restam dúvidas de o procedimento feito em cartório é muito mais rápido, lembrando que o casal deve ter consenso e sem filhos menores ou incapazes”, compara.

Como realizar um divórcio extrajudicial

O primeiro passo para realizar o divórcio extrajudicial é verificar se o casal está apto ao processo. Se estiver, é preciso, por exigência legal, da participação de um advogado. As partes podem optar por um único profissional para representar ambos. Em seguida, os participantes podem escolher o Cartório de Notas para a lavratura da escritura, não é preciso que o cartório seja no local de domicílio ou na cidade onde foi realizado o casamento.

Os cônjuges também têm a opção de representação por procuração pública, que deve ser feita em Cartório de Notas e tem a validade de 30 dias. Para realização do divórcio, é preciso que o casal esteja munido de uma certidão de casamento atualizada, documentos de identidade, CPF, informações profissionais de cada um e escritura de pacto antenupcial, se houver.

Além disso, se o casal tiver filhos com mais de 18 anos, é necessário apresentar documentos de identidade, CPFs, informações profissionais e, em caso de descendente casados, a certidão de casamento.

Fonte: FolhaVitória