Guarda compartilhada: perguntas e respostas |

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Guarda compartilhada: perguntas e respostas

Ninguém se casa pensando em separação – ou pelo menos não deveria. No entanto, divórcios acontecem todos os dias e a verdade é que, quando há crianças envolvidas, o processo é sempre mais doloroso.

Em vigor desde 2014, a lei da Guarda Compartilhada estabelece que as decisões sobre a rotina da criança devem ser tomadas por ambos os pais. O objetivo é  dar à criança a oportunidade de conviver tanto com o pai como com a mãe e sentir que ambos têm responsabilidade sobre ela, mesmo que a criança viva a maior parte do tempo com apenas um deles.

O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é aquela em que os pais decidem em conjunto aspectos da rotina da criança (como escola, tratamentos médicos, atividades extras etc.). Enquanto na convivência alternada, os pais dividem apenas o tempo da criança, na guarda compartilhada, dividem também as responsabilidades. Importante ressaltar que a criança tem domicílio fixo com um dos pais, com visitas acordadas ou definidas pelo juiz, nos casos em que não há consenso. Inclusive, sendo aplicada aos casos de pais que moram em países diferentes.

É obrigatória? E quando um dos pais não quer ou não pode ter a guarda?

Cabe ao juiz decidir. Isso porque busca-se sempre o bem-estar da criança e o que funciona para uma família pode não funcionar para a outra. No entanto, a não ser que um dos pais abra mão ou comprovadamente não tenha condições – seja por uma questão de saúde ou psicológica – a guarda compartilhada é recomendada.

divórcio com filhos

A guarda compartilhada é indicada até para casais que se separaram em litígio?

A guarda compartilhada visa o melhor para as crianças, não para os pais. A situação conflituosa é levada em consideração, mas se o juiz entender que ambos têm condições de chegar a consensos amigáveis, a guarda compartilhada prevalecerá, desde que não prejudique os filhos.

Na guarda unilateral, o outro genitor fica isento das tomadas de decisão?

Não completamente. Um exemplo: na guarda compartilhada, fica claro que a mãe não pode mudar o filho de escola sem que o pai também concorde com a mudança. Já na unilateral, ela pode – porém, se o outro genitor entender que essa mudança é indevida, de forma que irá prejudicar a criança, ele pode exercer seu poder familiar e contestar. Novamente, prevalece o bem-estar da criança.

A opinião da criança é levada em consideração?

Não é a criança quem decide, mas ela será considerada. Se ela realmente não quiser ir morar ou visitar um dos pais, é preciso descobrir o motivo. Em todo o caso, a visita é obrigatória até que haja provas de que a convivência com o outro pai prejudica a criança.

A guarda compartilhada cabe para pais que não moram na mesma cidade?

Sim, inclusive em países diferentes.

O que muda em relação à pensão alimentícia?

Absolutamente nada. Independentemente do tipo de guarda acordada, ambos os pais são responsáveis pela pensão, que, além da alimentação, inclui escola e outras despesas, como a médica. A pensão deve ser paga por aquele que detém o direito de visitas, pois entende-se que já há despesas atreladas à convivência diária.