Pensão alimentícia estabelecida em 30% do salário |

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Pensão alimentícia estabelecida em 30% do salário

Alguns clientes já chegam com contas formadas na cabeça pois a pensão é regulamentada em 30% do valor do salário de quem irá pagar, certo?

Errado, normalmente ocorre um grande espanto quando afirmo que essa história de 30%, não possui nenhuma base na lei para ser implementada.

Alguns batem o pé, mencionam inúmeros casos onde o juiz determinou que, o pagamento da pensão alimentícia deveria ser de 30% do salário do compadre e, que esse valor já é descontado direto da folha de pagamento dele.

Então para encerrar esse mito, que tal darmos uma olhada no Código Civil:

   Art. 1.694 § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

   Art. 1.695 São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento

Ou seja, o pai ou mãe que irá pagar pensão, irá contribuir de acordo com a sua capacidade, levando em conta qual seria a necessidade daquele filho que irá receber a pensão.

Quando esclareço esse ponto para as pessoas, a grande maioria fica surpresas, pois juravam que a pensão seria de 30% do salário, algumas começam a refazer as contas de possíveis valores de contribuição e, um ou outro, insistem nos 30% pois conhecem inúmeras pessoas nessa situação.

De maneira bem simples, podemos dizer que muitos casos embora pertençam a pessoas distintas, possuem inúmeras semelhanças, em termo de necessidade do filho e capacidade do genitor, ou seja, em que pese serem situações distintas, são casos de pais que recebem as vezes 1 salário mínimo, com 1 filho que estuda em instituição pública de ensino, reside próximo a escola, não possuindo plano de saúde e não tendo algum tipo de doença grave.

O que pode ter ocorrido nesses casos, foi o estabelecimento pelo juízo que julgava, de determinar 30% do valor do salário a título de pensão, como esses casos não eram poucos, se difundiu a ideia de que a pensão deve ser fixada nesse percentual.

Mas cabe esclarecer que a pensão alimentícia, pode ser estabelecida em 10, 20, 30, 40% do salário, podendo ser inclusive estabelecida em valores de reais, por exemplo R$ 500,00 para todo dia x de cada mês.

A atenção que deve ser tomada quando o valor é estabelecido em reais, deve-se determinar um índice de atualização desse valor, pois, como sabemos, nossa moeda perde o seu poder de compra ano após ano, por conta da inflação.

O importante é, o valor não pode ser tão baixo que prejudique os filhos e não tão alto a ponto de prejudicar quem irá pagar.