Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado |

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Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou proposta que possibilita às mulheres o ajuizamento das ações de família no juizado de violência doméstica e familiar (PL 3.244/2020). Assim, o atendimento fica concentrado em um órgão, resguardando a mulher de recontar a ocorrência em diferentes setores. O texto, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Senadores também aprovaram projeto que prorroga o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural (PL 795/2021). Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Proposições legislativas

PL 3244/2020

PL 795/2021

Fonte: Agência Senado