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Saiba diferenciar assédio moral de sexual

Você sabe a diferença entre assédio moral e assédio sexual?

Os Tribunais do Trabalho frequentemente se deparam com diversas ações nas quais os autores alegam ter sofrido algum tipo de perseguição ou humilhação no ambiente de trabalho. Porém, é comum que haja confusão sobre se ter sofrido um assédio moral ou assédio sexual.

ASSÉDIO MORAL

Considera-se Assédio Moral a exposição dos trabalhadores a circunstâncias humilhantes, degradantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

O Assédio Moral é uma forma de violência. É uma patologia da organização do trabalho que toma proporções endêmicas. Infelizmente, ainda não há previsão legal para os empregados do setor privado no Brasil.

Assédio Moral é caracterizado por comportamentos abusivos e humilhantes frequentes, expressos por gestos, palavras e atitudes que prejudiquem a integridade física e mental do empregado. Cobrança de metas abusivas por parte de superiores hierárquicos, apelidos e conotações pejorativas são exemplos comuns de assédio moral.
Para que seja definido como assédio moral, é necessário que ocorra:

  • Repetição sistemática;
  • Direcionalidade (uma pessoa é sempre a “escolhida”);
  • Prolongamento das situações (meses, anos);
  • Degradação das condições trabalhistas.

Caracterização do assédio moral:

  • Críticas públicas ao trabalhador, tendendo para a humilhação e ridicularização;
  • Tratar o trabalhador por um apelido pejorativo;
  • Fazer brincadeiras, sarcasmos e piadas envolvendo o assediado;
  • Solicitar tarefas abaixo ou acima da qualificação do trabalhador;
  • Mandar que o empregado faça tarefas inúteis ou irrealizáveis.

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ASSÉDIO SEXUAL

O assédio sexual não se confunde com o assédio moral. No assédio sexual o constrangimento é dirigido exclusivamente à obtenção de vantagem ou favorecimento sexual.

De acordo com o artigo 216 – A, caput, do Código Penal, o crime de assédio sexual consiste no fato de o agente “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Para caracterizar o crime de assédio sexual, o constrangimento pode ser realizado verbalmente, por escrito ou gestos, mesmo que afastado o emprego de violência ou grave ameaça, pois, caso contrário, o delito seria o de estupro (CP, art. 213).

Segundo pesquisa mundial da OIT (Organização Internacional do Trabalho), cerca de 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio no trabalho.
Direitos do Assediado

Os direitos do assediado incluem rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral.
Características do Assédio Sexual:

  • Superioridade hierárquica do assediador;
  • Promessa de tratamento diferenciado em caso de aceitação;
  • Atitudes concretas de represália no caso de recusa;
  • Conotação sexual;

Casos típicos de Assédio Sexual:

  • Convite para ir a locais sem relação com o trabalho;
  • Comentários ousados sobre beleza e/ou dotes físicos;
  • Toques indesejados (abraços prolongados);
  • Exibição ou envio de fotos pornográficas;
  • Solicitação de caráter sexual;
  • Perguntas embaraçosas sobre a vida pessoal do subordinado;
  • Pedidos para que a trabalhadora se vista de forma provocante ou sensual.

Fonte: lfg.com.br