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Direito Trabalhista

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações típica de emprego, além das situações de trabalhadores avulsos, temporários, domésticos e eventuais, ofertando medidas que solucionem os conflitos advindos dessas relações. Nesse ramo do Direito o escritório DEWES&PEREIRA, através de profissionais experimentados e hábeis em lides desta natureza, atua tanto na prevenção e redução de riscos trabalhistas como na advocacia contenciosa:

Em relação ao Trabalhador:

 

Em relação ao Empregador:

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A área trabalhista abrange tanto direito do trabalho quanto o processo do trabalho. Trata-se de questões que envolvem relação de emprego como de trabalho, o direito de greve, representação sindical, administração publica direta e indireta, manados de segurança, habeas data, habeas corpus (quando envolvam matéria de sua jurisdição), idealização de cunho material e moral, penalidades administrativas impostas aos empregadores.

Frequentemente as demandas trabalhistas decorrem do desgaste da relação de trabalho, podendo gerar vários tipos de ações geralmente com pedidos de:

– Horas extras;

-Descanso semanal remunerado – DSR;

-Adicional noturno;

-Adicional de insalubridade e periculosidade;

-Banco de horas;

-Rescisão indireta do contrato de trabalho (rescisão do contrato de trabalho pelo empregado);

-Estabilidade provisória no emprego (gestantes, dirigentes sindicais, membros da Cipa, acidentado);

-Equiparação salarial;

-Transferência do empregado;

-Horas in itinere (tempo de deslocamento de casa/trabalho);

-Intervalo intrajornada (descanso para repousos e alimentação);

-Intervalo interjornada (descanso entre uma jornada e outra);

-Horas de sobreaviso;

-Férias;

Cabe frisar, que além de ter boa atuação e desenvolvimento na área processual trabalhista, a parte consultiva torna-se de suma importância para que ocorra orientações de acordo com a legislação vigente e sejam colhidas provas suficientes de forma a prevenir as ações e posteriormente a obtenção de êxito nas mesmas.