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Vizinho barulhento: o que fazer?

Você já se sentiu incomodado com o barulho do vizinho? esse post é para você.

1) Vizinho barulhento: É caso de polícia?

Quando se trata de confusão entre vizinhos, barulho é uma das primeiras coisas que vem à mente. E de regra, a solução que logo se pensa é: vamos chamar a polícia, afinal ele está perturbando o meu sossego. Daí você liga para o 190, é atendido e, surpresa! A polícia não vem.

Ou, você liga, ela vem, pede para abaixar o som, vai embora e alguns minutos depois parece que você já está no meio de um baile funk de novo. Sobre a perturbação do sossego assim dispõe a Lei das Contravencoes Penais(Lei 3.688/41):

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Então, considerando a lei isolada, em tese o seu vizinho sem noção poderia ser preso, mas claro que isso não vai acontecer.

As contravenções penais são consideradas infrações de menor potencial ofensivo e se enquadram no procedimento da Lei 9.099/95, de modo que no máximo haverá condução das partes à delegacia para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Havendo previsão legal de pena de prisão simples, sequer pode haver prisão em flagrante.

No fim, ainda que instaurado o processo criminal, dificilmente haverá uma consequência severa para o contraventor. A questão é: vale a pena chamar a polícia para o meu vizinho? Eu acho que chamar a polícia é uma medida extrema que só deveria ser adotada caso não haja absolutamente outra alternativa.

Isto porque dificilmente persistirá qualquer laço de cordialidade entre você e seu vizinho depois disso.

2) Notificação administrativa

Quando se trata de barulho, posso dizer que conversa dificilmente resolve, embora não custe nada tentar. Uma forma interessante de tentar coibir a prática é notificar administrativamente o seu vizinho, ou seja, enviar para ele uma carta bem redigida com aviso de recebimento informando com detalhes o ocorrido.

3) Comunicação ao órgão administrativo competente

Frustrada a tentativa anterior, você pode procurar o órgão competente para tratar dessa questão no seu estado/município e comunicá-lo do ocorrido, para que tome as providências cabíveis, inclusive multando seu vizinho se for o caso.

Para tanto é interessante que você baixe um aplicativo no celular que meça o som em decibéis e tire print das medições. Você também pode gravar vídeos, para que fique registrado o dia e o horário do ocorrido.

barulho vizinho

4) Processo Civil

Como última opção você pode optar entre chamar a polícia ou processar.

É preciso avaliar caso a caso qual a melhor opção, mas particularmente eu optaria pelo processo civil, visto que a polícia pode te ignorar (até porque ela tem infrações mais importantes para cuidar), mas o Judiciário não.

– Provavelmente você não sabe o nome completo, RG e CPF do seu vizinho, mas sabendo o endereço e ao menos o primeiro nome é possível identificá-lo no processo para que ele seja citado.

– Procure pessoas que possam servir de testemunhas, de preferência outros vizinhos e que não sejam seus parentes.

– Caso você tenha dificuldades em provar o excesso de barulho você pode fazer o registro em ata notarial, ou seja, chamar o oficial do cartório em sua residência para que ele lavre um termo do que constatou.

Vamos ver mais algumas questões interessantes sobre o tema.

Existem parâmetros legais para barulho, como volume e horário?

Nacionalmente não, mas pode ser que exista nas normas administrativas do seu município ou no regulamento do seu condomínio. Certifique-se de estar em conformidade com elas antes de fazer uma festa no seu apê.

Meu vizinho tem cães: agora o bicho pegou!

Cães e outros animais normalmente fazem barulho e é preciso entender isso. Se você mora em condomínio e as regras não permitem animais, você poderá tentar utilizá-las para fazer cessar o barulho.

Caso contrário o ideal é verificar com seu vizinho a possibilidade de adestrar o bicho. Na pior das hipóteses você pode pleitear que o juiz obrigue seu vizinho ao adestramento do animal.

Fonte: Jusbrasil